Diante do contexto da Rio +20 e relacionado à publicação da amiga Aline na ultima segunda-feira, “Rio +20 + quanto?”, esse post apresenta alguns conceitos fundamentais para entender como o mundo está se organizando para abordar questões sobre as Mudanças climáticas e o Efeito Estufa.
Na Rio 92, como explicado no ultimo post, foi instituída a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC ou UNFCCC, em inglês). Essa instituição tem como objetivo a estabilização das concentrações de gases do Efeito Estufa na atmosfera e a mitigação da interferência antrópica sobre o clima do Planeta.
Como princípios, a Convenção propõe que:
As mudanças do clima afetam as sociedades do mundo inteiro;
A maior parcela das emissões de gases do Efeito Estufa Globais são originárias de países desenvolvidos e;
As emissões per-capitas dos países em desenvolvimento são baixas, mas estão crescendo devido ao processo de desenvolvimento.
Por isso a Convenção estabeleceu a famosa divisão: países do Anexo I e países não Anexo I. O Anexo I compreende os países desenvolvidos, que tem compromisso quantitativos de limitação de emissões, como por exemplo, Alemanha, Áustria, Canadá, Espanha, França, Grécia e Japão . E não Anexo I engloba os países em desenvolvimento, que não tem compromisso de limitação de emissão, como Argentina, Brasil, China e Índia.
Porém essas metas só foram legalmente vinculadas no Protocolo de Quioto, originado em dezembro de 1997 no Japão. Mas que só entrou em vigor em 2005, quando finalmente 55 países, que juntos, produzem 55% das emissões, assinaram o protocolo.
Países em franco desenvolvimento a principio não receberam metas de redução. Mas nem por isso deixam de estar contemplados neste protocolo, que ao propor o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o Comércio de Crédito de Carbono, possibilita a inserção desses países nesse processo de redução das emissões de gases do Efeito Estufa.
O MDL é uma ótima alternativa a ser adotada no Brasil. Ele ao incentivar o desenvolvimento sustentável, através de projetos ecológicos e politicamente corretos, possibilita o recebimento do Certificado de Redução de Emissões (CRE). Com o CRE o empreendedor pode participar do leilão de Crédito de Carbono, mercado as vezes bastante lucrativo. Proporcionando, então, os empreendedores cobrirem os investimentos realizados na produção (agora sustentável), como também captar recursos através de investimentos oriundos desses créditos.
O Brasil já tem vários bons exemplos de projetos MDL, como o da Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu-RJ, vale a pena se inteirar…
