Privatizações no Saneamento – Qual a sua Opinião?

No Brasil a Lei do Saneamento (11.445/07) prevê como princípio a universalização do acesso aos sistemas de saneamento básico.

Assim, o fato de que algo em torno de 10% dos domicílios urbanos no Brasil ainda não tem acesso à rede de distribuição de água (veja aqui e aqui ), é um grande indicativo da necessidade do aprimoramento dos sistemas de saneamento no país. Se formos olhar a questão do esgoto, a situação é ainda pior. No estado do Rio de Janeiro (um dos mais ricos da Federação), mais de 23% dos domicílios urbanos não tem o esgoto ligado a uma rede de coleta e apenas 30% dos esgotos gerados no estado são realmente tratados.

Para garantir esse acesso universal ao saneamento básico a ideia de que o governonecessita adotar parcerias público-privadas é repetida quase como um mantra nos meios acadêmicos e políticos. Afirmações, como a do ex-presidente da  SABESP, GESNER OLIVEIRA, “O setor público sozinho não tem os recursos e a capacidade de gestão dos projetos necessários(…)“ são tão difundidas que são aceitas como verdade.

Mas sempre é valido o debate de qual é o limite da participação do setor privado no sistema público de saneamento.

Recentemente os professores JOSÉ ESTEBAN CASTRO (Professor de Sociologia da Universidade de Newcastle, Inglaterra) e LÉO HELLER (Professor Titular do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, UFMG) publicaram um artigo bastante interessante no Jornal do Brasil sobre a participação de setores da economia privada na área de saneamento básico no Brasil.

No texto “A participação privada em saneamento e seus sofismas“, os autores ressaltam a importância de fazermos uma reflexão sobre a eficiência das parcerias público-privadas nos setores de saneamento e destacam dois enfoques que devem ser pensados:

• Primeiro: “Não se deveriam avaliar os modelos de gestão para o saneamento desprezando o fato de este se enquadrar na categoria econômica de monopólio natural, caracterizado pela ausência de concorrência e de elevados custos de investimentos em infraestrutura se comparados com as despesas operacionais”. Ou seja, como garantir que as empresas que ficariam com a responsabilidade de gerir e expandir os sistemas de saneamento iriam levar esses sistemas mesmo para as regiões mais pobres, onde o retorno financeiro do investimento não ira existir?

•  Segundo: Como aprender com os diversos casos onde a participação do setor privado no saneamento não deu certo e que os órgãos públicos tiveram de retomar a administração das empresas de saneamento? O artigo cita como exemplos internacionais os casos de Buenos Aires, Cochabamba, El Alto, Atlanta e Paris, onde o município teve de retomar as empresas de saneamento.

O debate é longo e complicado, mas muito importante. Qual a sua Opinião?

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Fonte da imagem de capa: http://solucoesparacidades.com.br/